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3859904 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o sistema normativo, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Em relação à garantia à proteção integral, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(__) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__) As medidas protetivas, mecanismos concedidos com a finalidade de proteger as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, dependem da condição de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura e religião.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
 

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