Questão 3704579

3704579 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.

O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.

A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.

O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.

O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

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