Questão 3868124

3868124 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

No contexto de Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de Direitos e Garantias Fundamentais?

Os Direitos e Garantias Fundamentais abrangem principalmente os direitos individuais, sem incluir garantias sociais como saúde e educação.

Os Direitos e Garantias Fundamentais referem-se apenas aos direitos políticos e ao direito de voto, limitando-se à participação política dos cidadãos.

Os Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que podem ser livremente alterados pelo Poder Executivo, sem necessidade de aprovação pelo Legislativo.

Os Direitos e Garantias Fundamentais são aqueles que asseguram a liberdade, igualdade, segurança e proteção dos cidadãos, garantindo que o Estado respeite e promova esses direitos.

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