3863442
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta diretrizes que garantem o acesso de toda criança e adolescente
à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário, por qualquer de seus órgãos, conforme dispõe
os seus artigos 141 e seguintes.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que