Magna Concursos
3815572 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 1990, prevê em seus artigos a importância da formação técnico-profissional para adolescentes. O ECA estabelece que essa formação deve respeitar os princípios de proteção integral e respeito à condição peculiar de desenvolvimento dos adolescentes. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II.Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III.Horário especial para o exercício das atividades.

Está CORRETO o que se afirma em:
 

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