Supremacia do atendimento às necessidades sociais, visando atender às exigências de rentabilidade econômica.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, diferenciando-se populações urbanas e rurais.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.