As informações prestadas no momento do registro de agrotóxicos tornam-se responsabilidade do comerciante que colocá-los a venda.

Agrotóxico é definido como o produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos, destinado a alterar a composição da flora ou da fauna.

Produto de controle ambiental é, por definição, aquele formulado à base de cobre, de enxofre e de óleos vegetais ou minerais.

O produto de controle ambiental idêntico será registrado em até sessenta dias quando apresentar composição qualitativa e quantitativa idêntica à de outro produto já registrado, os mesmos fabricantes ou os mesmos formuladores, a mesma indicação de uso, as mesmas doses e apenas marca comercial distinta.

O registro de agrotóxicos é competência do órgão ambiental estadual.