3876416
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a garantia de prioridade é um princípio
estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer
a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em
condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia
de prioridade compreende:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados.
II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados.
II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em: