A Lei n.º 11.769, de 18 de agosto de 2008, versa sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica brasileira. Todavia, a previsão legal acerca do ensino de música é muito anterior a isso, oscilando entre períodos em que o ensino esteve ausente na legislação. Em nossa primeira Constituição, assinada em 1824 por D. Pedro I, o ensino de música já figurava como um direito do cidadão, ainda que esse status não compreendesse a totalidade da população que vivia em nosso país. Se considerarmos o recorte entre a primeira Constituição e a invasão europeia em 1500, a discussão toma um caráter religioso com o trabalho dos padres Jesuítas em relação aos povos originários. Todos esses elementos enriquecem significativamente o debate histórico sobre o papel do ensino de música ao longo dos séculos. Sobre esse tema, é correto afirmar que: