Para cumprir os preceitos de bem-estar animal, são vedados, para fins de abate, o embarque e o transporte de:
Suínos com sinais de caudofagia.
Fêmeas de bovinos gestantes com sinais de preparação para o parto.
Machos bovinos castrados recentemente.
Galinhas poedeiras para descarte.
Suínos não castrados.
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