Questão 3697052

3697052 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Umbuzeiro-PB

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Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Cabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.

Os entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.

A oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.

A responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.

Os entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no Decreto.

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