- Sistemas Elétricos de PotênciaGeração de Energia
- Sistemas Elétricos de PotênciaSistema Elétrico Brasileiro
A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:
Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os
serviços de energia elétrica;
Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao
aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
Estabelecer tarifas;
Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os
consumidores, e
Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e
serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
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