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3906114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue o item a seguir.

Em relação às condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça no processo de execução, poderá o juiz fixar multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do Poder Judiciário.

 

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