Magna Concursos
3719736 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Niterói Prev
Provas:
A empresa BioVida Verde Indústria de Biotecnologia Ltda., qualificada como entidade de educação e pesquisa sem fins lucrativos, regularmente inscrita nos órgãos competentes, celebrou convênio com o Ministério da Saúde para o desenvolvimento de vacinas de baixo custo, voltadas à distribuição gratuita em comunidades carentes. Com fundamento nesse convênio, a empresa pleiteou a isenção das contribuições patronais destinadas à seguridade social, sob o argumento de que sua atuação estaria vinculada ao interesse público e equiparada à de entidades filantrópicas. Sobre o custeio da seguridade social, sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Previdenciário

80 Questões