A liberdade assistida possui um prazo máximo de seis meses, após os quais não pode mais ser prorrogada.

A liberdade assistida pode ser revogada sem o devido processo legal, apenas com base na decisão da autoridade competente.

A liberdade assistida pode ser adotada sem a designação de uma pessoa capacitada a depender do caso.

A liberdade assistida pode ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida a qualquer momento, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.