3938195
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Determinada universidade pública do estado do Rio
Grande do Sul está construindo um novo campus multidisciplinar
em uma área de expansão urbana. O projeto arquitetônico foi
aprovado por órgãos públicos e inclui prédios acadêmicos,
auditório, biblioteca, restaurante universitário, áreas de
convivência e um centro esportivo.
A partir da situação hipotética apresentada e das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% das regras de acessibilidade definidas no projeto executivo da obra.
