No ano de 2024, quando foram realizadas as eleições municipais,
o Ministério Público Eleitoral constatou, em investigações, que
Caio, candidato a Vereador, realizou diversas propagandas pagas
no rádio e na televisão, antes do período oficial de campanha
eleitoral. Foi apurado, ainda, que Mévio, candidato a Prefeito,
utilizou-se de expressões semanticamente similares ao pedido
explícito do voto durante o período eleitoral.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é correto afirmar que