Questão 4015933

4015933 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
CPCdos Recursos

No que se refere à tutela provisória, é correto afirmar que:

a que é requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas;

somente pode ser modificada ou revogada após o trânsito em julgado da sentença que com ela seja incompatível;

deve se fundar apenas na urgência do quadro fático narrado na petição inicial;

sua concessão é vedada em feitos nos quais se adote o procedimento comum;

a decisão que a indefere é impugnável por agravo de instrumento, sendo, por sua vez, a decisão que a defere insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.

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