Como determina o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), Estados, Municípios e o Distrito Federal definirão, por lei, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, em seus respectivos sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, considerando, como princípios, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a: