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3950620 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC
Provas:

Considere as afirmativas relacionadas ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O serviço tem como finalidade o acolhimento institucional de adolescentes em situação de vulnerabilidade, independentemente de decisão judicial.

(__)A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) deve contar com a participação do adolescente e de sua família, orientando os objetivos e metas do acompanhamento.

(__)A prestação de serviços à comunidade deve ocorrer em locais previamente identificados pelo município, como escolas, hospitais e entidades sociais, com jornada máxima de oito horas semanais.

(__)O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.

(__)Na oferta do serviço, faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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