A legislação prevê a impossibilidade de remoção de servidor em estágio probatório, em quaisquer circunstâncias.

Considera-se remoção o deslocamento de servidor efetivo de uma para outra unidade funcional do IGP, desde que importe em alternância de Município.

A remoção de ofício, promovida no interesse do serviço, de uma para outra unidade funcional do IGP, dar-se-á mediante proposição motivada do Diretor-Geral do IGP.

A remoção a pedido de uma para outra unidade funcional do IGP dependerá de pedido do interessado, atendida, em caso de dois ou mais pretendentes, a preferência estabelecida pelo critério de merecimento, com precedência na classe superior.

Na remoção de ofício, a ser autorizada pelo Diretor-Geral do IGP, será dispensada a oitiva prévia da chefia imediata do servidor.