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Respondida
3958555
Ano:
2025
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
UniFil
Orgão:
Pref. Assaí-PR
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
Referente aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
A lei Brasileira de Inclusão é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e é regulamentada pela lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
B
A Lei de Proteção à Pessoa com Deficiência regulamenta os direitos e seguridades PCD.
C
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é regulamentado pela lei nº 18.146, de 6 de julho de 2016.
D
Os direitos da Pessoa com Deficiência estão assegurados em leis específicas em âmbito municipal.
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