São infrações gravíssimas, exceto:
Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias;
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor;
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição;
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
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