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4057649
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
CIDASC
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Licitações
De acordo com o artigo 82 da Lei nº 13.303 de 2016, qual sanção administrativa deve estar prevista em cláusulas contratuais para casos de atraso injustificado na execução do contrato por parte do contratado?
A
Multa de mora.
B
Pagamento de multa por improdutividade ao fiscal do contrato.
C
Impedimento em participar de novo processo licitatório pelo período de 2 anos.
D
Impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 anos.
E
Impedimento em participar de novo processo licitatório até o término de execução do contrato.
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