A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

A educação de surdos será trilíngue, sendo o português escrito a primeira língua.

A modalidade de educação escolar oferecida aos surdos será em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como única língua.

A educação de surdos será bilíngue, sendo o português gestual a primeira língua.

A modalidade de educação bilíngue de surdos é obrigatória e vinculante para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.