Magna Concursos
3934130 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Iturama-MG
Provas:
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, EXCETO:
 

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