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3969703
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Imbé-RS
Provas:
Cozinheiro
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Lei 8.112/1990: RJU
Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu cargo atual. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, a readaptação é a:
A
Investidura em cargo compatível com as limitações físicas ou mentais.
B
Transferência temporária para cargo administrativo mediante atestado médico particular.
C
Aposentadoria por invalidez permanente processada pela administração.
D
Licença médica por até dois anos com possibilidade de prorrogação.
E
Exoneração a pedido com direito a indenização proporcional.
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