Fica restrita a prescrição farmacêutica a seleção e documentação de terapias farmacológicas que visam à promoção e à recuperação da saúde.

O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente.

Para realizar a prescrição de medicamentos dinamizados, será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista na área clínica com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica.

Para realizar a prescrição de medicamentos à base de plantas medicinais e drogas vegetais, será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista em farmacognosia.

Para realizar a prescrição de medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, o farmacêutico não precisa obter título de especialista, mas a prescrição deve estar condicionada a diagnóstico prévio e estar prevista em protocolo clínico da instituição de saúde.