Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
A ANVISA, na RDC 43/2015, estabelece regras sobre a prestação de serviços de alimentação em Eventos de Massa (EM), incluindo requisitos mínimos para avaliação prévia e funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio, à manipulação de alimentos e à definição de responsabilidades. É uma resolução que se aplica aos eventos, públicos ou privados, que envolvam diariamente um contingente superior a 1.000 (um mil) pessoas e onde for realizada alguma atividade de manipulação de alimentos.
Para tal, o nutricionista deste segmento deve elaborar o Plano Operativo, no qual devem ser considerados os documentos e as informações fornecidas pelos responsáveis, assim como as legislações específicas, com destaque aos seguintes itens: