A BNCC é o próprio currículo das redes de ensino, não permitindo qualquer adaptação regional ou inclusão de temas locais pelas secretarias de educação.

A BNCC estabelece os "conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam", mas a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas é de autonomia das redes e escolas.

Por ser uma norma infralegal, a BNCC não possui caráter vinculante para as escolas privadas, sendo de aplicação restrita apenas às instituições públicas de ensino.

A Base substitui integralmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando-se o único documento jurídico-pedagógico vigente no país.