Magna Concursos
3723864 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue o item a seguir, acerca de termo de execução descentralizada, convênios, termo de referência e relatório de cumprimento de objeto.

A extinção do termo de execução descentralizada está circunscrita ao inadimplemento das cláusulas pactuadas e à constatação de irregularidade na execução do objeto.

 

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