Magna Concursos
3981497 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBED
Orgão: Pref. Parnaguá-PI
Situação hipotética: Uma família em processo de cadastramento pelo ACS recusa-se a fornecer informações sobre o histórico de saúde de um de seus membros, alegando direito à privacidade. Assertiva: O ACS, embasado nos princípios da ética e cidadania, deve respeitar a decisão da família e não insistir na obtenção dos dados, pois a proteção da privacidade individual se sobrepõe ao dever de coletar informações para o diagnóstico de saúde da comunidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que se aplica integralmente ao SUS.
 

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