A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a
necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo
imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o
imóvel esteja localizado em uma área específica da cidade, com
fácil acesso ao público e proximidade de outros órgãos públicos.
Após buscas no mercado, constatou-se que há apenas um local
que atende simultaneamente à localização desejada, à
infraestrutura necessária e à disponibilidade imediata para
locação.
Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que