A Lei nº 9.394/96 (LDB), em sua redação atualizada para a Educação Profissional e Tecnológica, estabelece que esta modalidade deve ser articulada com o ensino regular ou oferecida em cursos de formação inicial e continuada. Ao tratar da organização curricular, a lei prevê que os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos em experiências informais ou no mundo do trabalho podem ser aproveitados para fins de prosseguimento de estudos. O processo administrativo-pedagógico que permite essa convalidação de competências prévias é a: