Prioriza o acesso das pessoas com transtornos mentais ao serviço público, garantindo a elas o cuidado em hospitais psiquiátricos, localizados próximo de suas residências.

Prevê que as pessoas com transtornos mentais utilizem serviços oferecidos por convênios de livre escolha com especialidades médicas e equipe multiprofissional.

Visa atendimento gratuito de pessoas que sofrem de transtornos mentais e acesso irrestrito a clubes, atividades de cultura, esporte e lazer.

Dá preferência à assistência as pessoas com transtornos mentais, por meio de encaminhamentos a clínicas de especialidades e serviços de acolhimento desses usuários.

Busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, oferecendo cuidados em redes de apoio como Centros de Apoio Psicossocial.