As contratações da PPSA são precedidas de procedimento licitatório.

Além da Lei nº 13.303/2016, a PPSA dispõe de Regulamento Interno de Licitações e Contratos que observa também as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, na sua forma consolidada.

A União Federal pode firmar Contrato de Gestão com a PPSA dispensando-a de instaurar procedimento licitatório em situações excepcionais de forma a estabelecer estratégias necessárias para o atingimento de metas de performance a serem acordadas entre as partes.

A PPSA pode realizar licitações sob a modalidade Pregão Eletrônico ou Pregão em sua forma presencial.