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Respondida
3995764
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
INAZ do Pará
Orgão:
Pref. Cairu-BA
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina que o planejamento urbano deve priorizar:
A
O adensamento desordenado de áreas periféricas.
B
O aumento do tráfego de veículos particulares.
C
O incentivo à expansão industrial sem controle ambiental.
D
A preservação ambiental e o uso socialmente justo da cidade.
E
A redução de áreas verdes para construção civil.
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