De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os fundamentos
da disciplina da proteção de dados pessoais expressam
um conjunto de valores que norteiam o tratamento de
informações pessoais no Brasil. Nesse contexto,
assinale a alternativa que apresenta exclusivamente
fundamentos previstos na referida norma:
