Em caso de morte, não é necessário realizar a CAT.

O acidente de trajeto é caracterizado pelo acidente ocorrido no deslocamento residência-trabalho-residência, que não provoque lesão corporal ou perturbação funcional.

A doença ocupacional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social somente os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados que tenham gerado afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

A CAT de reabertura será considerada para as situações de simples assistência médica ou de afastamento com menos de 15 dias consecutivos.