A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil prioriza a hospitalização em instituições psiquiátricas especializadas como principal forma de tratamento para transtornos mentais graves.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são dispositivos estratégicos da política, visando substituir gradativamente os hospitais psiquiátricos e oferecer atendimento comunitário.

O financiamento da Política Nacional de Saúde Mental depende exclusivamente de repasses estaduais, sem participação do governo federal.

A Lei nº 10.216/2001 reafirma os direitos dos portadores de transtornos mentais, ao impedir a internação compulsória desses indivíduos sob circunstâncias de qualquer natureza.

Indivíduos com transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas devem ser atendidos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada especificamente para o atendimento desse tipo de patologia.