3699432
Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
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