Questão 3871699

3871699 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Alvorada do Norte
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MPE-GOLegislação do MPE-GO

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

Ao Procurador-Geral de Justiça compete autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se do País.

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, entre outras, propor a verificação de incapacidade física ou mental de membro do Ministério Público.

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar, por maioria absoluta, a exclusão, inclusão ou modificação das atribuições das Promotorias de Justiça.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

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