A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil no período de 2014 a 2024. O PNE é um documento estratégico que visa promover a melhoria da qualidade da educação no país, assegurando o direito à educação de qualidade para todos.
Acerca desse importante dispositivo legal, é CORRETO afirmar que: