4028509
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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No exercício do poder de polícia administrativa municipal, um Fiscal de Obras identifica a construção de um muro em desacordo com o código de posturas do Município.
Diante dessa situação, a atuação correta do agente público é: