Em 22 de dezembro de 2017, a Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 02 instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diferente dos Parâmetros Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica vigentes até então, que eram uma referência curricular nacional, a BNCC se constitui em um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. Em Santa Catarina, resultado de um trabalho coletivo de diversos agentes educacionais, em 2019, institui-se o Currículo Base do Território Catarinense para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e, em 2021, o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio. Sobre a BNCC e o Currículo Base do Território Catarinense, pode-se afirmar que: