Magna Concursos
3783937 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Provas:

Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de:

I. Escoamento das águas pluviais.

II. Iluminação pública.

III. Abastecimento de água potável.

IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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