o Estado é responsável apenas por fornecer atendimento de emergência e tratamento de doenças infectocontagiosas.

a responsabilidade do Estado se limita à fiscalização de serviços privados de saúde, sem necessidade de prestação de serviços públicos de saúde.

o Estado tem a responsabilidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, promovendo a proteção e a recuperação da saúde.

a saúde é responsabilidade exclusiva do setor privado, sendo o Estado responsável apenas por regulamentar a atuação dessas entidades.