3807366
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC
Provas:
Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente
(ECA) que é uma infração administrativa, impedir o
responsável ou funcionário de entidade de atendimento o
exercício dos direitos constantes pelo adolescente
privado de liberdade, de corresponder-se com seus
familiares e amigos, sob pena de multa de (X),
aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.