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Respondida
4047181
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Eusébio-CE
Provas:
Analista de Correição
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Despesa Pública
A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:
A
Liquidação é o pagamento da despesa após empenho.
B
Empenho é o ato que cria obrigação de pagamento.
C
Despesa extraorçamentária integra a LOA.
D
Receita de capital decorre apenas de tributos.
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