- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias
cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação
ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional,
distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores
de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.